Brasil Manobra Orçamentária: R$ 20,6 Bilhões Liberados no Orçamento de 2025
Com a manutenção parcial do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões para o Orçamento de 2025. A informação foi revelada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento crucial que orienta a execução orçamentária a cada dois meses.
Em uma medida anterior, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. A decisão atual reduz esse bloqueio a R$ 10,6 bilhões, permitindo a movimentação de recursos até então contingenciados.
O montante liberado provém de verbas anteriormente bloqueadas para atingir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipule um resultado primário zero, a equipe econômica considerou um déficit máximo de R$ 31 bilhões para o ano em curso.
Apesar da liberação, o governo também decidiu conter R$ 100 milhões em gastos discricionários, de forma a respeitar os limites do arcabouço fiscal, que prevê um crescimento máximo das despesas de 2,5% acima da inflação. Assim, o total de recursos bloqueados no Orçamento passou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
A destinação dos R$ 10 bilhões liberados será detalhada em um decreto presidencial a ser publicado no dia 30, quando o governo divulgará os limites para autorizações de gastos.
Novo Panorama do Resultado Primário
Para justificar a liberação dos recursos, o relatório revisou para cima a estimativa de receitas líquidas em R$ 27,1 bilhões. Além disso, a previsão de gastos também foi ajustada, aumentando em R$ 5 bilhões.
Com o aumento das receitas, a expectativa de déficit primário para 2025 foi reduzida de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Este valor considera despesas que não estão sob o arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Ao focar apenas nas despesas dentro do limite fiscal, a previsão de déficit caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões, refletindo uma melhora no cenário fiscal do governo.
O Impacto do IOF nas Receitas
No mês de maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões. Sem a nova medida sobre o IOF, as previsões sinalizavam a necessidade de um congelamento adicional de R$ 20,5 bilhões, o que comprometeria gravemente o funcionamento da máquina pública.
Após ajustes, a previsão de arrecadação com o IOF foi reduzida para R$ 11,55 bilhões. Entretanto, o aumento na expectativa de receitas líquidas permitiu a reversão do contingenciamento, anunciado anteriormente.
A maior parte do incremento na arrecadação, que soma R$ 17,9 bilhões, advém dos royalties, sendo que parte significativa se relaciona à autorização de novos leilões de petróleo na camada pré-sal. Além disso, espera-se uma geração de R$ 2,4 bilhões pela Receita Federal, com um aumento em R$ 12,2 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda.
Relativo ao Imposto de Renda, as previsões estão fundamentadas em uma medida provisória que visa aumentar a arrecadação sobre investimentos, potencializando os cofres federais em R$ 10,5 bilhões. Também contribuiu para essas expectativas um acréscimo de R$ 1,8 bilhão oriundo de contribuições para a Previdência Social, impulsionado pela recuperação do emprego formal.
Imagem Redação.
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