Governo de SP Reage a Liminar que Suspende Contratação de Policiais Militares nas Escolas
O governo de São Paulo anunciou que vai contestar judicialmente a decisão que interrompe a contratação de policiais militares para atuar nas escolas públicas. A liminar foi concedida na última sexta-feira (18) pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Mobilização Legislativa: PSOL Aclama Justiça Contra Seleção
Parlamentares do PSOL estão se mobilizando para reverter a seleção de policiais, através de uma ação popular. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, presidenta da Federação PSOL-Rede, enfatizou que a contratação dos policiais seria feita sem concurso público, com os candidatos sendo escolhidos apenas por meio de entrevistas.
Controvérsia: 208 Policiais para as Escolas Cívico-Militares
O governo de Tarcísio de Freitas planejava contratar 208 policiais militares para atuarem em escolas cívico-militares, um projeto controverso que já foi tentado por Jair Bolsonaro. Em Minas Gerais, onde esse modelo está em vigor, estudantes têm manifestado sua insatisfação de maneira organizada contra a implementação proposta pelo governador Romeu Zema.
Decisão Judicial Enfoca Inconstitucionalidade
No despacho que concedeu a liminar, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Carlos Ferreira Alves, ressaltou que a Apeoesp argumenta a inconstitucionalidade do projeto em diversos aspectos. A entidade alega que o governo viola a Constituição Federal ao não realizar uma consulta abrangente às comunidades escolares, impedindo uma real participação da sociedade no processo. Além disso, os salários dos policiais seriam superiores aos dos professores, levantando preocupações sobre legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal.
AGU Declara Inconstitucionalidade do Modelo Cívico-Militar
A Advocacia-Geral da União (AGU) já classificou como inconstitucional a implantação desse modelo escolar, tanto em São Paulo quanto no Rio Grande do Sul, com pareceres emitidos em 2024. Essa avaliação reforça a controvérsia em torno da proposta e sua viabilidade legal.
Próximos Passos: Cronograma Ameaçado pela Decisão
O cronograma original previsto para a seleção indicava que os resultados seriam divulgados em 5 de agosto, com convocação dos aprovados entre 6 e 20 de agosto. Os novos profissionais deveriam assumir os postos de trabalho em 25 de agosto, agora em risco devido à decisão judicial.
Imagem Redação
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