Cortes de Árvores em Botucatu: Polêmica e Falta de Transparência

A recente derrubada de uma árvore em Botucatu, ocorrida na terça-feira, 7 de outubro, reacendeu o debate sobre o manejo da arborização urbana realizado pela Prefeitura. As críticas se concentram na condução das ações pela Secretaria do Meio Ambiente, liderada por Bianca Picado.

O incidente se deu na Rua General Telles, próximo ao número 2400. Funcionários da Secretaria de Zeladoria foram registrados em ação pela equipe da Rede Alpha, enquanto realizavam o corte de uma Sibipiruna, que, segundo especialistas, teria no mínimo 20 anos de vida. Essa situação levanta questões sobre a validade da decisão de supressão da árvore.

Os operadores da Secretaria justificaram a retirada com base em uma alegada rachadura na base da árvore, que, conforme afirmado, poderia representar um risco para uma casa vizinha. Contudo, ao serem questionados, não conseguiram apresentar um laudo técnico, documento necessário para respaldar qualquer remoção de vegetação urbana, conforme estipula a legislação ambiental.

A legislação vigente, como a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, estabelece que retirar árvores sem um laudo técnico e autorização do órgão competente é considerado uma infração ambiental, passível de multas e penalidades. O artigo 49 da referida lei prevê, inclusive, detenção de três meses a um ano e multa para aqueles que destruírem ou danificarem vegetação sem permissão legal.

Imagens da árvore removida mostram que ela estava saudável, florida e sem sinais de deterioração ou risco iminente de queda. Ademais, não havia fiação elétrica ou outros obstáculos que justificassem a remoção preventiva, aumentando as preocupações sobre a real necessidade do corte.

Moradores de Botucatu relatam que práticas semelhantes têm se repetido em diversas áreas da cidade, muitas vezes sem a divulgação de laudos técnicos que justifiquem os cortes. Essa falta de transparência gera desconfiança na população, que vê na administração da Secretaria do Meio Ambiente uma possível violação de autoridade.

Em busca de esclarecimentos, a equipe da Rede Alpha contatou a Secretaria de Comunicação, o Secretário de Zeladoria, o Prefeito e a Secretária do Meio Ambiente. No entanto, até o fechamento desta matéria, nenhum dos envolvidos havia se manifestado.

A indignação da população cresce, assim como os apelos para que a Prefeitura torne públicos os laudos técnicos e os critérios adotados para a gestão da arborização urbana, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação. A ausência de respostas e justificativas aprofunda a percepção da necessidade urgente de uma política de arborização mais transparente e ambientalmente responsável em Botucatu.

Exigências Legais para o Corte de Árvores em Áreas Urbanas

A legislação brasileira estabelece um conjunto claro de requisitos que devem ser seguidos antes da remoção ou poda drástica de árvores em áreas urbanas, visando garantir a proteção da vegetação:

1. Emissão de Laudo Técnico: Necessário um documento elaborado por um profissional habilitado que comprove a necessidade da supressão e descreva a condição fitossanitária da árvore.

2. Autorização Ambiental Formal: A retirada deve ter uma autorização emitida pela Secretaria do Meio Ambiente ou órgão competente, conforme a Lei Complementar nº 140/2011.

3. Publicação e Transparência: A administração deve tornar público o ato de supressão, garantindo o direito à informação conforme a Constituição e a Lei de Acesso à Informação.

4. Compensação Ambiental: É obrigatória a reposição com mudas nativas sempre que uma árvore for removida, conforme estipula o Código Florestal.

5. Responsabilidade e Fiscalização: A ausência de laudos ou autorização pode caracterizar dano ambiental e levar à responsabilização por improbidade administrativa.

A Rede Alpha continuará a monitorar o desenvolvimento desse caso e exige esclarecimentos oficiais da Prefeitura de Botucatu sobre os critérios e a legalidade da retirada de árvores no município. A preservação do meio ambiente e a transparência nas ações públicas são questões que afetam diretamente a qualidade de vida da comunidade e merecem imediata atenção.