Governo Federal Lança Programa Agora Tem Especialistas para Aumentar Acesso à Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 1301/2025, que estabelece o Programa Agora Tem Especialistas, agora transformado em lei federal. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final de setembro, representa um marco no esforço do governo em melhorar a saúde pública no Brasil.

Conforme destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a versão final da proposta foi aprovada integralmente, sem vetos, o que garante robustez e continuidade às políticas de saúde. Essa nova legislação refletirá um impulso significativo na ampliação do número de médicos especialistas, especialmente nas regiões que mais necessitam destes profissionais.

O Programa Agora Tem Especialistas, anunciado em julho, tem como principal missão ampliar o acesso a atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao oferecer incentivos fiscais para prestadores privados que aceitem atender pacientes do SUS, o governo visa reduzir o tempo de espera para cirurgias, exames e consultas.

A renúncia fiscal projetada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Enquanto os serviços poderão ser iniciados ainda em 2023, as deduções referentes a impostos começarão a ser implementadas na próxima década, permitindo uma maior integração entre a saúde pública e privada.

Os hospitais que aderirem ao programa poderão oferecer um atendimento especializado à população do SUS, acelerando o processo de marcação e realização de procedimentos que, muitas vezes, levam meses para serem feitos. Esta iniciativa está prevista para operar até 31 de dezembro de 2030, proporcionando um horizonte amplo para a melhoria do atendimento à saúde.

Padilha enfatizou que a estratégia de envolver o setor privado já está rendendo frutos, como a inclusão de pacientes atendidos por planos de saúde e o funcionamento de hospitais federais em turnos extras para aumentar o número de cirurgias e consultas. O ministro destacou que mais de 300 médicos especialistas já foram alocados em várias regiões do Brasil, uma ação direta do governo que agora ganha ainda mais força com a nova legislação.

A criação do programa é uma resposta do governo à preocupante disparidade na distribuição de médicos especialistas pelo país. Dados do Ministério da Saúde revelam que a grande maioria desses profissionais está concentrada em apenas três estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Essa concentração deixa muitos cidadãos sem acesso adequado a cuidados especializados, especialmente em áreas mais remotas e carentes.

Os novos profissionais contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, além de contar com a possibilidade de realização de atendimentos por telemedicina, sempre respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade e o consentimento do paciente. Essa flexibilidade promete facilitar ainda mais o acesso ao atendimento, especialmente em momentos críticos.

Em um momento em que a saúde pública é ainda mais relevante devido aos desafios enfrentados em decorrência da pandemia e outros fatores, o Programa Agora Tem Especialistas sem dúvida traz esperança e perspectivas de melhoria para a população que tanto precisa de cuidados especializados. A urgência da implementação dessas medidas é clara, uma vez que, diante da carência de profissionais e da elevada demanda, cada dia conta para salvar vidas e proporcionar um atendimento dignamente eficaz.

A expectativa agora é que a adesão dos hospitais privados ocorra de forma rápida e que o impacto positivo começou a ser sentido em todo o Brasil. O cenário de saúde no país requer ações audaciosas e efetivas, e o Programa Agora Tem Especialistas marca um passo decisivo rumo à equidade e ao acesso à saúde para todos.

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