Paraíba Avança na Implementação de Políticas para Educação Escolar Indígena

Na última segunda-feira, 7 de agosto, a Paraíba tomou um passo significativo em direção à valorização da educação escolar indígena. O secretário executivo de Cooperação com os Municípios da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), Erivonaldo Alves, participou da Reunião Técnica de Pactuação dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento marca a implementação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI), instituída pela Portaria MEC nº 539/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 6.861/2009.

Promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o encontro reuniu representantes de diversas esferas do governo federal, gestores públicos, lideranças indígenas e membros do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O objetivo central foi promover um diálogo eficaz entre os entes federativos e os povos indígenas, assegurando a implementação colaborativa da PNEEI.

Um dos pontos de destaque da reunião foi a formalização dos compromissos por meio da assinatura pública do Termo de Pactuação pelos secretários estaduais presentes. Esse ato simboliza um passo decisivo em direção à construção de políticas educacionais mais inclusivas e respeitosas com as especificidades culturais e sociais dos povos indígenas.

Os principais eixos da política nacional foram discutidos com profundidade, abrangendo a formação de professores indígenas, a produção de materiais didáticos específicos e a melhoria das condições de oferta nas escolas situadas em territórios indígenas. Além disso, um dos focos foi a ampliação do acesso e da permanência de estudantes indígenas no ensino superior, o que representa um avanço crucial na luta pela equidade educacional.

Erivonaldo Alves, representando a Paraíba, sublinhou a importância da articulação entre União, estados, municípios e comunidades indígenas, enfatizando que essa colaboração é fundamental para o fortalecimento da educação escolar indígena. “O encontro visa promover o diálogo e formalizar compromissos entre os entes federativos e os povos indígenas, buscando uma implementação coordenada da PNEEI”, declarou Alves. Ele ressaltou a necessidade de ouvir as representações indígenas, valorizando esse espaço de escuta e construção coletiva.

A Paraíba se destaca nas discussões nacionais através do Consed, buscando incessantemente fortalecer suas ações voltadas para a diversidade e inclusão. O estado tem se alinhado com políticas federais que promovem a educação escolar indígena e garantem acesso equitativo à educação básica.

A Secretaria de Educação da Paraíba, em parceria com municípios e comunidades indígenas, está comprometida em assegurar uma oferta educacional adequada para os povos indígenas. Isso inclui o reconhecimento das identidades étnicas, a formação contínua de professores e o suporte técnico às redes municipais, tudo isso alinhado ao Plano Estadual de Educação e às diretrizes da PNEEI.

Leonardo Barchini, secretário executivo do Ministério da Educação e representante do ministro Camilo Santana, ressaltou a importância da implementação da PNEEI nos territórios etnoeducacionais. Ele ressaltou que esses territórios são fundamentais para a gestão da educação escolar indígena, pois refletem as linguagens, memórias e ancestralidades dos diferentes povos. “Estes são espaços de pactuação entre a União, estados e municípios, além de universidades e organizações indígenas”, destacou.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também fez questão de lembrar a importância do reconhecimento da educação específica para os povos indígenas, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Sua fala enfatizou o esforço contínuo do movimento indígena e das organizações dedicadas à implementação dessa educação diferenciada. “Estamos comemorando a assinatura da Pactuação dos Territórios Etnoeducacionais entre os estados”, concluiu Guajajara, celebrando essa conquista.

Além do secretário Erivonaldo Alves, a reunião contou com a presença de representantes das secretarias de educação de estados como Pernambuco, Roraima, Bahia, Rio de Janeiro, Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul. A união e o comprometimento desses estados refletem um panorama otimista para o avanço da educação escolar indígena no Brasil, sinalizando um futuro mais inclusivo e respeitoso com a diversidade cultural.

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