Câmara Aprova PEC que Fortalece Direito de Aposentadoria para Agentes de Saúde

Na última terça-feira (7), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da previdência para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Com um expressivo apoio de 446 votos a favor e apenas 20 contra no primeiro turno, a proposta seguiu sua trajetória com um segundo turno que registrou 426 votos favoráveis e 10 contrários, demonstrando a força do apoio entre os parlamentares.

Embora os dados oficiais sobre o impacto fiscal ainda não estejam disponíveis, estimativas preliminares apontam para um custo em torno de R$ 1 bilhão anualmente, totalizando cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030. Porém, especialistas consultados sugerem que o valor real pode chegar a R$ 11 bilhões em um período de três anos. Esta incerteza destaca a necessidade urgente de se discutir e planejar os efeitos financeiros da proposta.

A PEC foi aprovada na semana anterior pela Comissão Especial e, na reunião de líderes na terça-feira, muitos defendiam a urgência da vot ação. Apesar da tentativa do governo de desestimular a votação, a proposta foi à frente, pois a pressão social e a reconhecida popularidade dos agentes de saúde pesaram na balança política.

Um dos pontos cruciais da PEC é a proibição da contratação temporária ou terceirizada destes profissionais, excetuando situações de emergência em saúde pública. As novas admissões deverão ser realizadas por meio de concurso público, garantindo a estabilidade e efetividade das funções desempenhadas por esses trabalhadores essenciais.

Na justificativa da proposta, o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ressaltou a fundamental importância dos agentes de saúde, que frequentemente trabalham em condições adversas. “Eles estão na linha de frente, enfrentando riscos sociais e epidemiológicos, expostos a diversas condições adversas, como longas distâncias percorridas sob sol e chuva”, afirmou. A essência do trabalho desses profissionais é prevenir epidemias e garantir saúde básica para as populações mais vulneráveis.

Um aspecto relevante diz respeito ao financiamento. Segundo a proposta, a União assumirá a responsabilidade de compensar Estados e municípios pelos custos adicionais decorrentes das novas aposentadorias, facilitando assim a implementação das novas regras sem sobrecarregar os orçamentos locais.

É importante notar que a aprovação da PEC ocorreu em um contexto de negociações intensas em torno de uma Medida Provisória (MP) relacionada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que visa arrecadar R$ 30 bilhões entre 2025 e 2026. O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), informou que, após várias concessões, a expectativa de arrecadação foi revista para R$ 17 bilhões, o que mostra a complexidade da situação fiscal do país.

Alguns líderes políticos veem a aprovaçao da PEC como um reflexo não apenas das demandas sociais, mas também da pressão sobre o governo para garantir recursos para o orçamento. “Se vamos garantir arrecadação para o orçamento, também temos nossas demandas”, declarou um deputado.

A votação também se deu em um contexto de tensão entre a Câmara e o Senado, especialmente após a polêmica gerada pela PEC da Blindagem, que repercutiu negativamente na imagem da Câmara. Paralelamente, o Senado discute um projeto sobre o regime especial de aposentadoria para agentes de saúde, evidenciando a relação complexa entre as duas Casas do Congresso.

Esta aprovação sinaliza uma tentativa da Câmara de distanciar-se das chamadas “pautas tóxicas”, buscando conquistar a confiança do público por meio da aprovação de projetos voltados ao bem-estar social. A iniciativa foi recebida com entusiasmo por lideranças da Casa, inclusive pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou ser um dia de celebração pela valorização dos agentes de saúde.

Líderes da Câmara indicaram que a situação tem similaridades com a aprovação do piso salarial para a enfermagem, onde a pressão social e política foi determinante. “Não havia como se opor. O governo que entenda como bancar”, declarou um deputado, sublinhando a urgência de atender às necessidades da população.

A mobilização dos agentes de saúde foi notável, com representantes da categoria assistindo às deliberações diretamente do Plenário. Esta ação coletiva ilustra a responsabilidade do Congresso em atender reivindicações que impactam diretamente a vida de milhares de brasileiros.

A PEC também estabelece um regime especial de aposentadoria, que reduz as idades mínimas e os tempos de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima é de 57 anos, enquanto para os homens é de 60 anos. Além disso, os profissionais terão direito à aposentadoria com integralidade e paridade, um avanço considerável em termos de direitos trabalhistas.

Em suma, a aprovação da PEC representa um passo histórico na valorização dos agentes de saúde, uma categoria crucial em momentos de crise e que desempenha um papel vital na promoção da saúde pública em todo o Brasil.

Imagem Redação