Assembleia Legislativa de Santa Catarina Recebe Propostas Importantes em Diversas Áreas

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi palco, na última semana, de uma mobilização intensa com a apresentação de diversas propostas relevantes de parlamentares e do governo estadual. Esses projetos abordam temas cruciais como saúde, proteção social, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico, todos encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa.

Entre os projetos que se destacam, o Projeto de Lei (PL) 702/2025, idealizado pelo deputado Sérgio Guimarães (União), propõe a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Habilitadas em Resgates e Salvamentos, conhecido como Garras. Este banco de dados visa facilitar o acionamento rápido de profissionais e voluntários em casos de desastres naturais e incidentes de grande magnitude, um passo significativo para a agilidade na resposta a emergências.

Na área da saúde, outro projeto notável é o PL 704/2025, apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que visa instituir a Política Estadual de Cuidados Paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta proposta é fundamental para garantir que pacientes em situação crítica recebam o suporte necessário para promover a qualidade de vida no final de suas jornadas. Além disso, o PL 710/2025, conhecido como “Lei Biel”, de autoria do deputado Junior Cardoso (PRD), estabelece atendimento prioritário a crianças e adolescentes diagnosticados com câncer em hospitais catarinenses, uma iniciativa que pode transformar a experiência de tratamento para esses jovens.

Outras iniciativas focam na proteção da infância. O PL 712/2025 propõe diretrizes para o combate à exploração e mendicância infantil, enquanto o PL 713/2025 busca autorizar a instalação de unidades de registro civil em maternidades e hospitais. Essa medida vislumbra facilitar a emissão de certidões de nascimento, garantindo que as crianças tenham acesso a direitos fundamentais desde os primeiros momentos de vida.

No âmbito da infraestrutura e desenvolvimento rural, o PL 706/2025, proposto pelo deputado Altair Silva (PP), sugere ajustes no Programa Estrada Boa Rural, promovendo uma adequação ao Código Estadual do Meio Ambiente. O objetivo é fortalecer a segurança jurídica nas obras realizadas no meio rural, assegurando que as intervenções respeitem o meio ambiente e as exigências legais, algo essencial em um período em que a conscientização ambiental se torna cada vez mais relevante.

O governo estadual também não ficou alheio a essa dinâmica e enviou propostas com forte impacto financeiro e estrutural. Uma das principais é o PL 717/2025, que autoriza o Executivo a garantir um empréstimo de 100 milhões de euros junto ao Banco Europeu de Investimento. Os recursos visam a modernização dos sistemas de água e esgoto da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), um projeto que promete melhorar a qualidade de vida da população por meio de infraestrutura essencial.

Por fim, o PL 720/2025, que é a proposta orçamentária para 2026, apresenta uma previsão de R$ 57,9 bilhões, montante que representa um aumento de 10,13% em relação ao orçamento previsto para 2025. Essa elevação reflete o compromisso do Estado em investir em áreas estratégicas que promovam o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade catarinense.

A articulação dessas propostas na Alesc é um reflexo da mobilização dos representantes eleitos em busca de soluções para os desafios enfrentados pela população. O tratamento de temas tão variados e urgentes demonstra a relevância do legislativo catarinense na construção de um futuro mais justo e desenvolvido para todos os cidadãos.

Em um contexto onde a informação precisa ser ágil e direta, a Alesc se mostra uma plataforma vital para a promoção do bem-estar social e do desenvolvimento sustentável em Santa Catarina.

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