Requerimento revela possíveis falhas no processo de aprovação de obras em Nova Friburgo
O vereador Marcos Marins, do PSD, tomou uma posição audaciosa ao apresentar, no último dia 17 de setembro, um requerimento de informações à Prefeitura de Nova Friburgo e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O documento expõe preocupações sobre a tramitação de processos de aprovação de obras, especialmente abordando a morosidade excessiva e indícios de favorecimento a algumas empresas do setor da construção civil. Essa iniciativa levanta um alerta significativo quanto à transparência e eficiência administrativa na cidade.
No requerimento, Marins solicita que o Executivo forneça informações “de forma clara, precisa e dentro do prazo regimental”, incluindo a entrega de cópias de processos e planilhas que detalham aprovações e prazos envolvidos. A iniciativa atende a um clamor por maior clareza no setor administrativo, em um momento crítico para o desenvolvimento urbano da região.
Profissionais do setor apontam problemas recorrentes
O pedido de informações foi fundamentado em relatos recebidos de engenheiros, arquitetos, construtoras e empreiteiros, que relatam dificuldades persistentes na aprovação de projetos pela Secretaria de Meio Ambiente. Os profissionais mencionam atrasos que podem chegar a meses ou até anos, além de ressaltarem que as exigências apresentadas pelos órgãos técnicos muitas vezes são fragmentadas e contraditórias, gerando retrabalho e insegurança jurídica.
Outro aspecto alarmante destacado no requerimento diz respeito ao atendimento técnico, que atualmente ocorre apenas dois dias por semana e em meio expediente. Essa limitação tem sido apontada como um agravante na questão da morosidade nos processos, dificultando o fluxo de trabalho para os profissionais que dependem de uma resposta ágil para a execução de suas obras e projetos.
Suspeitas de favorecimento e pedidos de transparência
Um ponto mais crítico do documento é a referência a dois processos que foram aprovados com uma celeridade incomum, levantando suspeitas de favorecimento institucional. O vereador exige cópias integrais desses processos, incluindo despachos, pareceres e autorizações ambientais, além de informações sobre reuniões e atendimentos diferenciados que possam ter ocorrido.
O requerimento expressa um clamor por maior transparência na administração pública e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a concessão de benefícios e aprovações de projetos. O vereador, com sua abordagem incisiva, destaca que essa situação clama por averiguação e ação imediata das autoridades competentes.
Demandas estruturais e proposta de modernização
Entre as 44 perguntas apresentadas, estão incluídos dados sobre o fluxo de tramitação dos processos e os prazos médios de análise, critérios técnicos utilizados nas exigências ambientais e urbanísticas, além de um controle de desempenho dos setores envolvidos. A busca por informações sobre a existência de uma ouvidoria setorial e mecanismos de denúncia também é um passo crucial em direção a um sistema mais responsável e transparente.
O requerimento também questiona se há auditorias internas, programas de integridade ou grupos técnicos permanentes que incluam a participação da sociedade civil. Essas demandas não apenas visam aprimorar o processo atual, mas apontam para um futuro onde a construção civil em Nova Friburgo pode ser regida por normas mais justas e claras.
A fiscalização da administração pública e os próximos passos
Marcos Marins reforça que sua solicitação se ampara na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara, que garantem aos vereadores o direito de fiscalizar a administração pública. Com a aprovação do requerimento na Câmara Municipal, agora cabe ao Executivo municipal responder aos questionamentos dentro do prazo estipulado.
Essa situação coloca Nova Friburgo em um divisor de águas quanto à gestão urbana e à transparência nos processos administrativos. Os próximos passos exigem uma resposta eficaz das autoridades, além de um comprometimento com a solução dos problemas expostos. A cidade merece um sistema transparente e eficiente, onde todos os projetistas e profissionais possam contar com a agilidade e a clareza necessárias para o desenvolvimento sustentável.
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