Aumento do Conteúdo Local em Navios-Tanque: Riscos e Perspectivas
Uma recente decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determina que, a partir de agora, 50% do conteúdo utilizado na construção de navios-tanque com capacidade superior a 15 mil toneladas deverá ser de origem nacional. Esta mudança representa um aumento substancial em relação aos 30% vigentes anteriormente. Embora esses navios sejam considerados de menor complexidade tecnológica do que sondas e plataformas, a imposição de um alto percentual de conteúdo local traz à tona uma série de preocupações históricas e práticas que não podem ser ignoradas.
Desde a sua campanha eleitoral em 2002, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido a priorização da produção nacional. Contudo, a reativação dos estaleiros, sem o devido preparo da indústria naval, reflete uma abordagem que perpetua a agenda desenvolvimentista do PT, que já se mostrou tardia e nociva ao Brasil. A política de conteúdo local, que foi intensamente aplicada na exploração de petróleo do pré-sal, atingiu níveis críticos no governo de Dilma Rousseff, ao chegar a 65%, um valor claramente insustentável.
A imposição do conteúdo local, sem a base técnica adequada, gerou uma expectativa desmedida em relação à capacidade de atender à demanda do setor. O resultado foram atrasos significativos nas operações da Petrobras e a entrega de equipamentos que apresentavam graves defeitos de fabricação. Essa situação culminou no esvaziamento dos estaleiros, uma consequência previsível de uma política mal elaborada, que visava mais à criação de uma imagem de geração de empregos do que ao desenvolvimento real da capacidade produtiva nacional.
O novo índice de 50% fixado pelo CNPE é elevado, mas será aplicado apenas às embarcações que atuam em operações de apoio. Mesmo sendo de grande porte, esses navios se dedicam à cabotagem, transportando petróleo e derivados entre as plataformas de extração e as refinarias, além de garantir o abastecimento ao consumidor final. Essa especificidade pode reduzir os impactos negativos que um índice de conteúdo local mais elevado poderia causar a longo prazo.
Exemplos internacionais sustentam essa análise. Na Noruega, após a descoberta de gás no Mar do Norte na década de 1970, o governo investiu de forma robusta na capacitação da indústria local, levando a um aumento gradual das exigências de conteúdo nacional, que atualmente se aproxima de 80%. Esse modelo de planejamento sustentável contrasta com a abordagem do governo atual, que parece acreditar em resultados imediatos, muitas vezes necessários em períodos eleitorais, sem promover o desenvolvimento real e estrutural do setor.
A voracidade por altospercentuais de nacionalização nos últimos anos desorganizou de maneira significativa a indústria petrolífera no Brasil. Durante a administração de Dilma Rousseff, diversas empresas enfrentaram enormes dificuldades para adquirir equipamentos locais, que muitas vezes eram mais caros do que seus equivalentes importados. A administração de Michel Temer, em resposta a essas reclamações, review as exigências de conteúdo local, estabelecendo escalas compatíveis com as fases de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo.
A capacidade da indústria nacional para competir na fabricação de equipamentos para o setor de petróleo é inegável e, em algumas áreas, já foi comprovada. Entretanto, essa competitividade necessita de planejamento estratégico, investimentos adequados e capacitação continuada, elementos que não se constroem da noite para o dia. A adoção de uma política realista e sustentável é crucial para o fortalecimento da indústria naval no Brasil, sem que isso se torne um mero instrumento político, mas sim um pilar de crescimento e inovação para o país.
Imagem Redação
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