Minas Gerais Celebra Avanços na Regularização Fundiária com o Programa Minas Reurb

O Dia da Regularização Fundiária foi destacado em Minas Gerais, onde o programa Minas Reurb, gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), vem promovendo transformações significativas no contexto urbano desde sua implantação em 2019. Este programa se destaca por sua relevância social e econômica, promovendo a inclusão e dignidade para muitas famílias.

Desde o início de sua execução, o programa já beneficiou mais de 241 mil pessoas, assegurando segurança jurídica e favorecendo a integração social entre as comunidades. De acordo com informações oficiais, mais de 80 mil escrituras foram emitidas e 19 mil títulos foram efetivamente entregues em 298 municípios de Minas Gerais. Esses números attestam o empenho do Estado em promover um desenvolvimento urbano estruturado e sustentável.

A atuação conjunta da Cohab Minas e da Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) tem sido crucial para fomentar o crescimento econômico e fortalecer as comunidades. Em setembro, mais de mil famílias dos municípios de Caraí e Catuji, no Vale do Jequitinhonha, receberam seus documentos, selando um momento histórico na trajetória da regularização fundiária no estado.

Minas Reurb e o Impacto no Desenvolvimento Urbano Sustentável

O desenvolvimento urbano sustentável é um dos principais pilares do programa Minas Reurb, que busca garantir a legalização da posse de imóveis e facilitar o planejamento urbanístico das cidades. O subsecretário de Gestão de Imóveis da Sede-MG, Eduardo Quintanilha, ressalta que essa iniciativa é uma política pública essencial, permitindo que milhares de cidadãos realizem o sonho da propriedade registrada.

Ademais, a regularização fundiária vai além da entrega de títulos; ela abre portas para o acesso a infraestrutura básica, como saneamento, energia e transporte. Isso, por sua vez, amplifica o potencial econômico das áreas beneficiadas e reafirma o papel das prefeituras no gerenciamento responsável do espaço urbano, evitando a ocupação desordenada.

Regularização de Imóveis: Os Sete Passos do Processo Municipal

O processo de regularização de imóveis urbanos em Minas Gerais é rigorosamente estruturado em sete etapas. A iniciativa começa com o requerimento dos legitimados, passando pelo processamento administrativo, até a expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e, finalmente, o registro em cartório. Este fluxo de passos garante total transparência e legalidade, assegurando que cada família obtenha seu título conforme a legislação vigente.

Além disso, tanto órgãos públicos quanto os próprios moradores podem formalizar o pedido de regularização. A gestão municipal classifica os núcleos urbanos em categorias distintas: Reurb S, voltada para áreas de baixa renda, e Reurb E, destinada a regiões com perfil econômico diferenciado.

Cidadania e Valorização Social Fortalecem a Economia Local

O fortalecimento da cidadania e da valorização social é um reflexo direto da regularização fundiária em Minas Gerais. Em Catuji, uma moradora chamada Marcelina Barbosa comemorou a entrega do documento do seu imóvel, um marco de importância significativa para a comunidade. Para muitos, essa conquista representa não apenas a aquisição da propriedade, mas sim um passo importante em direção à dignidade e à segurança.

Raquel Luiza, superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede-MG, destaca que esse programa também contribui para o planejamento urbano, elevando a eficiência dos serviços públicos. Com a formalização dos imóveis, o estado promove a arrecadação municipal e incentiva investimentos privados em áreas fundamentais como infraestrutura, habitação e mobilidade.

Como Participar do Programa Minas Reurb

Através do programa Minas Reurb, cidadãos e gestores municipais interessados têm à disposição um canal de atendimento para obter informações e esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização. Para mais orientações, é possível entrar em contato com a Sede-MG pelo telefone (31) 3915-9761 ou pelo e-mail minas.reurb@desenvolvimento.mg.gov.br.

Esse contato é fundamental para assegurar que todos os interessados tenham acesso às informações necessárias sobre as etapas e requisitos do processo, garantindo um futuro mais estruturado e promissor para as comunidades mineiras.