Reforma da Carteira de Identidade Nacional traz promessa de segurança e modernidade

A transformação na identificação dos cidadãos brasileiros está em andamento, e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o protagonista dessa mudança. Com uma abrangência que já chega a aproximadamente 35 milhões de pessoas, a CIN substituirá gradualmente o tradicional RG até 2032. Essa transição, embora silenciosa, é profundamente impactante e reformula a relação do cidadão com o Estado, estabelecendo novos padrões de cidadania e segurança.

Célio Ribeiro, uma referência na temática de identificação digital no Brasil, é o presidente do Instituto Internacional de Identificação e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID). Segundo ele, essa mudança não se limita à simples emissão de um novo documento. “Estamos diante de uma marca histórica. É a implementação de um sistema integrado, que atribui um único número de identificação a cada brasileiro”, afirma Ribeiro. Com isso, surge a expectativa de um avanço significativo na segurança e na eficiência do acesso aos serviços públicos.

O governo federal tem como meta emitir 130 milhões de documentos até 2026, uma tarefa ambiciosa que, para Ribeiro, é viável, mas dependerá de investimentos contínuos e de uma priorização política decisiva. “A tecnologia necessária já está à disposição. A chave do sucesso será garantir que os recursos sejam direcionados para os órgãos de identificação e que a emissão da CIN receba a atenção necessária”, destaca ele.

Tradicionalmente, a carteira de identidade estava quase que totalmente ligada à segurança pública. A nova abordagem, que utiliza o CPF como número único, transforma a identificação em um verdadeiro passaporte para o exercício da cidadania. Ribeiro explica que, com um sistema seguro, cada brasileiro terá acesso rápido e confiável a todos os serviços públicos, mantendo a privacidade e a integridade dos seus dados.

Um aspecto inovador da CIN reside na forma como as identidades são atribuídas desde o nascimento. Atualmente, uma criança nasce e recebe apenas uma Declaração de Nascido Vivo, um documento frágil que eventualmente se torna a Certidão de Nascimento. Esse hiato no processo de identificação pode levar a graves consequências, como o sequestro de crianças. Ribeiro enfatiza: “Com a possibilidade de evitar a subtração de um único bebê, já teremos alcançado um grande objetivo”.

O projeto propõe que a biometria das crianças seja coletada logo na maternidade, conectada à biometria da mãe e, quando possível, do pai. Os dados seriam enviados para a identificação oficial e o Sistema Biométrico Federal, permitindo que a CIN da criança seja emitida em poucos dias, com informações biográficas integradas ao sistema nacional.

A criação do Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil, inaugurado em setembro de 2025 durante o Congresso da Cidadania Digital, reforça essa proposta. A iniciativa estabelece como obrigatória a vinculação da biometria da criança à da mãe e, preferencialmente, à do pai. Essa medida assegura uma identidade legal desde o nascimento e garante a proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O pacto foi elaborado em conjunto por diversas entidades, incluindo o InterID e a Abrid, e foi assinado por órgãos oficiais de identificação em todo o país. Espera-se que essa reforma contribua significativamente para a prevenção de trocas indevidas em maternidades, a diminuição de fraudes em benefícios sociais e uma maior eficácia nas políticas públicas. Além disso, está alinhada à meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visa garantir identidade legal para todos até 2030.

Na luta contra as fraudes, a nova CIN traz um avanço significativo ao tornar obsoletas as múltiplas identidades válidas que antes eram possíveis no país. A integração entre a Receita Federal, o Ministério da Justiça, Gov.br e os sistemas biométricos proporciona um controle mais rigoroso. “Com a nova conferência biométrica, a certeza de que a pessoa é realmente quem diz ser aumenta consideravelmente”, afirma Ribeiro.

Ademais, a nova carteira incorpora itens de segurança modernos, alinhados a padrões internacionais. Até 2032, o documento físico será totalmente remodelado, utilizando um cartão de policarbonato que segue os mesmos critérios de segurança já adotados em muitos países da Europa.

É crucial que essa mudança receba o apoio da sociedade e tenha prioridade nas agendas políticas. Caso contrário, o risco é que a “nova identidade” se perca em disputas orçamentárias e na inércia do sistema público. A Carteira de Identidade Nacional não representa apenas um novo documento, mas uma promessa de uma cidadania integral, segura e reconhecida desde o primeiro momento da vida de uma pessoa.

Imagem Redação