Marcha das Mulheres Negras e Instituto NoFront Lançam Manifesto Econômico em Prol da Igualdade

Na última quinta-feira (2), em São Paulo, ocorreu o lançamento do Manifesto Econômico, uma iniciativa da Marcha das Mulheres Negras em colaboração com o Instituto NoFront. O principal objetivo do documento é traçar novas diretrizes para a economia brasileira, apresentando propostas cruciais para o enfrentamento do racismo e da desigualdade social no país.

O Manifesto revisita tanto as dinâmicas do setor público, como orçamento e tributação, quanto as do setor privado, abordando questões de filantropia, empreendedorismo e comércio internacional. Essa abordagem ampla visa garantir que as necessidades e os direitos das mulheres negras estejam no centro das decisões econômicas.

“Com esta construção histórica e inédita do Manifesto Econômico, buscamos ser um ponto de partida para articular estratégias que fortaleçam o protagonismo das mulheres negras no Brasil e em todo o mundo”, enfatiza o documento.

Esse manifesto é resultado do esforço coletivo de mais de 300 mulheres negras de diversas partes do país, com a construção realizada por meio de oficinas virtuais e entrevistas, além de contribuições anônimas que somam mais de 200 vozes. Essa mobilização destaca a resiliência e a determinação do movimento em promover mudanças significativas.

Estrutura em Sete Eixos Propostos

As propostas contidas no Manifesto foram organizadas em sete eixos, buscando redesenhar as relações econômicas no Brasil em direção a uma justiça orçamentária e social mais equitativa.

“O Manifesto reconhece que as mulheres negras estão entre as mais vulneráveis economicamente, sentindo primeiro os efeitos da escassez de alimentos e do desemprego”, afirma o texto, que já está acessível ao público. Essa afirmação insere-se numa realidade dolorosa que muitas brasileiras enfrentam, exigindo ações concretas e urgentes.

A economista do Instituto NoFront, Gaby Chaves, reforça que as ações afirmativas existentes precisam avançar, especialmente no que tange à alocação de recursos econômicos. “É fundamental que as mulheres negras tenham uma voz ativa nas instâncias de decisão macroeconômica, onde a representatividade hoje é insuficiente”, completa.

Os princípios orientadores do Manifesto incluem a necessidade de reparação histórica e o conceito de “Bem Viver”, que coloca o cuidado e a coletividade acima do lucro. Essa visão amplia o entendimento sobre como as políticas econômicas podem e devem ser moldadas.

Eixo 1 – Reparação Econômica e Institucional

A primeira proposta do Manifesto exige um enfrentamento contundente da “pilhagem econômica” que sustenta o racismo estrutural. Entre as sugestões estão a criação de uma tributação progressiva sobre grandes fortunas e um Fundo Nacional de Reparação Econômica, gerido por mulheres negras, para garantir a responsabilidade de empresas que se beneficiaram do passado escravista do Brasil.

A justiça climática é mencionada como uma parte inseparável da reparação, destacando a necessidade de perdão de dívidas para mulheres negras em situação crítica, reconhecendo que as injustiças econômicas estão interligadas.

Eixo 2 – Trabalho e Renda

Este eixo propõe uma transformação nas relações de trabalho que historicamente exploram mulheres negras, exigindo equidade salarial e a valorização de profissões predominadas por elas. Além de uma revisão na previdência social e no reconhecimento do cuidado como trabalho essencial, a proposta visa acabar com a exploração que caracteriza muitas relações laborais.

Eixo 3 – Política Macroeconômica e Fiscal

O manifesto propõe uma ruptura com práticas macroeconômicas que perpetuam desigualdades. A redução da taxa Selic é uma das principais demandas, junto com a facilitação do acesso ao crédito justo. Além disso, promove a proteção do orçamento social contra cortes, reafirmando a necessidade de suporte a áreas essenciais como saúde e educação.

Eixo 4 – Dignidade

O quarto eixo defende a garantia de direitos fundamentais como terra, moradia e alimentação. A proposta inclui acelerar a regularização de territórios quilombolas e priorizar mulheres negras em programas habitacionais, buscando a realização plena do direito à dignidade e segurança.

Eixo 5 – Investimento Público

O manifesto propõe uma reorientação dos investimentos públicos para promover a redistribuição e apoiar o Bem Viver. Soluções incluem a criação de Fundos Nacionais de Desenvolvimento que priorizem empreendimentos liderados por mulheres negras, democratizando o acesso ao crédito.

Eixo 6 – Investimento Privado

Enquanto isso, o setor privado é chamado a reconhecer sua dívida histórica, destinando parte de seus lucros para iniciativas de mulheres negras. O manifesto clama por ações concretas que garantam salários dignos e ambientes de trabalho inclusivos.

Eixo 7 – Economia Internacional

Por fim, o manifesto destaca a necessidade de reestruturação da governança financeira global, defendendo que a reparação histórica seja um princípio norteador em todos os acordos multilaterais, garantindo que as vozes das mulheres negras sejam ouvidas em ações internacionais.

Esse Manifesto Econômico não é apenas um documento; é um chamado à ação urgentes que demanda atenção e compromisso de todos os segmentos da sociedade. A luta por justiça econômica e social é uma responsabilidade coletiva que deve ser abraçada com seriedade e determinação.

Imagem: Redação