Prefeitura de Catu Recebe Recomendações para Melhorar a Educação Municipal

A Prefeitura de Catu, em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação, foi recentemente convocada a implementar uma série de medidas fundamentais para aprimorar a qualidade do ensino nas escolas do município. A principal prioridade está voltada para as classes multisseriadas e a Educação Infantil. As autoridades locais devem desenvolver uma proposta pedagógica específica que esteja em conformidade com as diretrizes legais e curriculares, com o intuito de garantir um aprendizado mais inclusivo e eficaz para todas as crianças atendidas pela rede municipal.

Além da elaboração da proposta pedagógica, as recomendações incluem a necessidade de um plano de ação robusto que vise combater a queda nas matrículas, bem como ampliar o acesso a creches e pré-escolas. Esse esforço é vital para assegurar que mais crianças tenham a oportunidade de receber uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, promovendo um desenvolvimento mais integral e preparando-as adequadamente para a continuidade de seus estudos.

Outro ponto crucial destacado nas recomendações é a necessidade de corrigir as irregularidades observadas na formação das turmas, que incluem a combinação inadequada de alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na mesma sala de aula. Essa prática não apenas compromete a qualidade do ensino, mas também pode resultar em uma experiência educacional confusa e desestruturada para as crianças. Ademais, é essencial garantir a presença de auxiliares e profissionais de apoio escolar para atender adequadamente crianças com deficiência ou necessidades especiais, conforme preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O município também foi orientado a revisar e atualizar os Projetos Político-Pedagógicos das escolas, apresentando planos de intervenção direcionados às instituições com os menores índices de proficiência. Essas ações devem incluir metas claras e um acompanhamento pedagógico intensivo, garantindo que as escolas mais necessitadas recebam o suporte adequado para atender sua população estudantil.

O prazo estipulado para que as ações sejam implementadas é de 30 dias. A não observância dessas recomendações poderá resultar em consequências severas, incluindo medidas administrativas e judiciais, como ações civis públicas, a serem tomadas contra o município. Esta advertência foi formalmente assinado pelo promotor de justiça, Samory Pereira Santos, que também enviou cópias do documento ao Centro de Apoio Técnico à Infância (CATI) e ao Conselho Estadual de Educação (CEDUC) para acompanhamento das ações recomendadas.

A urgência desta situação ressalta a necessidade de um compromisso conjunto para resgatar e fortalecer a qualidade da educação em Catu, garantindo que todas as crianças tenham acesso a um aprendizado de excelência e possam prosperar em um ambiente educacional seguro e inclusivo.

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