URGENTE: Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental que Pode Aumentar Desmatamento

Em uma decisão controversial, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) um projeto de lei que reformula as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Agora sob a análise presidencial, a proposta introduz diferentes modalidades de licenças, reduz prazos de análise e facilita a adesão de empreendimentos, tendo sido modificada com 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21.

Nova Licença Ambiental Especial Potencializa Risco Ecológico

Entre as emendas, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho governamental. Essa licença poderá ser concedida mesmo quando houver risco de “significativa degradação do meio ambiente”, trazendo preocupações sobre a eficácia de sua implementação.

O novo regulamento determina que a análise para concessão de licença será concluída em até 12 meses, com validade de 5 a 10 anos após a aprovação.

Licenciamento Simplificado Aumenta Preocupações

Além disso, foi instituído um licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que não requer estudos de impacto. Os entes federativos terão a autoridade de estabelecer o porte e o potencial poluidor dos projetos, com um prazo de validade de 5 a 10 anos.

Recentemente, uma emenda dispensou o licenciamento ambiental para trabalhos de manutenção em infraestrutura existente, levantando bandeiras de alerta sobre a falta de controle sobre atividades potencialmente danosas ao ambiente.

Condições de Licenciamento Fragilizam Proteções Ambientais

Os interessados na LAC deverão seguir algumas condições, como conhecimento prévio sobre as características regionais e medidas de controle ambiental. Contudo, a nova legislação permite intervenções que não derrubem vegetação sob autorização ambiental, levantando questões sobre possíveis faldas na proteção ambiental.

Outro ponto polêmico é a emenda que torna a análise do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) opcional, uma mudança significativa em relação ao projeto original que previa essa análise como obrigatória.

Menos Poder às Autoridades Ambientais: Um Precedente Perigoso

A proposta aprovada também diminui o poder de várias autoridades, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio). Esses órgãos só poderão se manifestar se apresentarem suas opiniões dentro de um rigoroso prazo de 45 dias, o que limita a capacidade de monitoramento de impactos ambientais relevantes.

Criticas Intensificadas Ao Projeto de Lei

A aprovação da matéria gerou uma onda de críticas entre os parlamentares, sendo descrita por especialistas e líderes políticos como um “retrocesso ambiental” sem precedentes. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) classificou a proposta como “o PL da devastação”, ressaltando que facilita o desmatamento e coloca em risco comunidades vulneráveis.

Pandemia de Crimes Ambientais Ameaça o Futuro

De acordo com a deputada, as consequências dessa legislação incluem o aumento de crimes ambientais e uma intensificação da crise climática. “Os que apoiaram isso se tornaram exterminadores do futuro”, declarou. Outros parlamentares, como Maria do Rosário e Sâmia Bomfim, também se mostraram alarmados diante das potenciais tragédias que podem ser desencadeadas por essa nova legislação.

Luta Ambiental em Jogo: Oposição Feroz à Legislação

A ONG WWF-Brasil condenou o que chamou de “PL da Devastação”, afirmando que o projeto ameaça desmantelar o sistema de licenciamento ambiental e infringe princípios constitucionais. Além disso, a entidade alertou que a criação da Licença Ambiental Especial poderá permitir um aumento descontrolado em atividades de exploração e desmatamento.

A nota criticou a falta de diálogo com a sociedade sobre as implicações da nova legislação, prevendo impactos irreversíveis na biodiversidade, clima e direitos das comunidades tradicionais, que têm papel vital na proteção dos biomas brasileiros.