Câmara dos Deputados aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Aproximando-se de uma maior justiça fiscal, a Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar, na noite desta quarta-feira (1º), um Projeto de Lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa medida promete impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros, tornando mais viável a manutenção de micro e pequenos negócios em todo o Brasil.

Conforme revelado pelo Atlas dos Pequenos Negócios, desenvolvido pelo Sebrae, a abrangência da iniciativa é expressiva: aproximadamente 78% dos empreendedores brasileiros serão beneficiados. Estes profissionais, que muitas vezes enfrentam a dura realidade do mercado, sobrevivem com uma renda que está abaixo de três salários mínimos. Os dados resaltam a importância de apoiar essa parcela significativa da população, que desempenha um papel vital na economia.

“É um grande avanço na redução das desigualdades e a favor da justiça tributária no Brasil, principalmente para os empreendedores e empreendedoras. São eles que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”, afirmou Décio Lima, presidente do Sebrae, ressaltando o impacto positivo da proposta.

A estimativa é que cerca de 15 milhões de brasileiros passem a ser beneficiados com essa mudança. Esse número representa uma parte significativa da população que, até agora, estava sufocada pela carga tributária, e atende a um pedido antigo de muitos cidadãos em busca de um ambiente mais justo e propício para empreender.

Em um panorama mais amplo, os dados demonstram que, no final do ano passado, a distribuição de rendas entre empreendedores revelava que 34% deles ganhavam até um salário mínimo, seguidos por 28% com salários de até dois mínimos. Aqueles que recebiam até três salários mínimos, somando até R$ 5 mil mensais, representavam 16% desse universo. Essas informações sublinham a urgência de reformas que aliviem o peso da tributação sobre os que mais precisam.

Adicionalmente, o Atlas conclui que cerca de 96,7 milhões de brasileiros dependem direta ou indiretamente da renda gerada por pequenos negócios. A previsão de renda anual desse setor em 2024 é de impressionantes R$ 717 bilhões, o que reforça a necessidade de investimento e suporte para preservar e fomentar essas atividades econômicas.

O Projeto de Lei aprovado não apenas extingue o pagamento do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas também oferece a possibilidade de descontos proporcionais para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A votação foi maciça, com 493 votos a favor e sem nenhum voto contrário, evidenciando uma ampla concordância acerca da necessidade de mudanças.

Entretanto, a compensação por essa isenção será feita através de uma nova tributação sobre os super-ricos, aqueles que têm rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Esta medida visa garantir que a isenção não cause um rombo no orçamento, permitindo, assim, a implementação da proposta com responsabilidade fiscal. Aproximadamente 140 mil brasileiros estarão sob essa nova taxação, com um imposto de até 10% sobre seus rendimentos.

O próximo passo do projeto é a apreciação no Senado. Se aprovado e eventual sancionado pelo presidente da República até o final do ano, a isenção começará a vigorar em 2026. A expectativa é de que essa mudança traga um alívio significativo, não apenas para os diretamente beneficiados, mas também para a economia como um todo.

Os dados coletados pelo Sebrae estão disponíveis na plataforma DataSebrae, que há 10 anos oferece suporte a empreendedores e empresas. A ferramenta é uma fonte valiosa de informações e estatísticas que ajudam a compreender e potencializar os pequenos negócios no Brasil.

Essa aprovação representa um marco para o empreendedorismo e a justiça econômica em nosso país e, se bem implementada, pode ser um divisor de águas, garantindo um futuro mais próspero para milhões de brasileiros.

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