Reformulação do Imposto de Renda: Votação Crucial Acontece na Câmara

Aprovado Projeto que Promete Mudar a Tributação no Brasil

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que visa a reforma do Imposto de Renda, recebeu aprovação nesta quarta-feira (16) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A votação simbólica eleva a expectativa em torno das mudanças tributárias que podem impactar a vida de milhões de brasileiros.

Isenção e Alíquotas Progressivas na Mira da Justiça Tributária

A proposta do governo federal estabelece isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles com rendimento mensal de até R$ 5.000, além de uma redução progressiva para quem recebe até R$ 7.350. O próximo passo é a votação no plenário da Câmara, prevista para agosto, intensificando a pressão sobre os líderes políticos.

Lira Amplia Benefícios, Mas Impõe Impostos a Ricos

O parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado com a ampliação do limite para a redução do imposto. O texto inclui uma alíquota extra de até 10% para rendimentos acima de R$ 600.000 anuais, sendo que a alíquota máxima será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A medida sinaliza uma tentativa de mitigar a desigualdade na carga tributária.

Compromisso com a Justiça Social: Lira e Pereira Júnior Fazem Declarações Fortes

“Estamos em um longo caminho. Seguiremos dialogando para aperfeiçoar o texto”, afirmou Lira após a reunião. Ele enfatizou a necessidade de ajustes para garantir um sistema tributário justo. O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que o projeto é um passo importante para corrigir a injustiça tributária que penaliza os mais pobres.

Mudanças que Almejam Equidade: A Voz do Povo

Pereira Júnior ressaltou a urgência na revogação da injustiça fiscal que beneficia os mais ricos em detrimento dos pobres. “Quem ganha pouco pagará nada, enquanto os que têm mais contribuirão um pouco mais”, afirmou, indicando a necessidade de uma reforma mais equilibrada.

Medidas de Compensação Para Estados e Municípios

O projeto também estabelece mecanismos compensatórios para eventuais perdas na arrecadação de estados e municípios. Entre 2026 e 2028, o governo federal estima que conseguirá um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, que deve ser utilizado para compensar as perdas decorrentes da redução do IR.

Neutralidade Fiscal em Foco: O Que Esperar?

Outro aspecto importante é a chamada neutralidade. Se a arrecadação superar o esperado, os valores adicionais deverão ter destinações específicas, como compensações para entes federativos. O texto propõe que qualquer excedente seja utilizado para reduzir a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em vigor a partir de 2027.

Aprovação Unânime: Um Sinal de Esperança?

“Conseguimos aperfeiçoar o projeto original, promovendo maior justiça social e neutralidade”, frisou Pereira Júnior. A unificação dos partidos em torno da proposta, do Novo ao PSOL, mostra um consenso na busca por uma reforma tributária mais equitativa, um desejo da população que agora aguarda uma solução definitiva.