A Criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina: Uma Medida Urgente para a Saúde Pública
O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende veementemente a implementação de um exame obrigatório para todos os médicos no Brasil, semelhante ao que já ocorre com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esta proposta surge em um contexto de crescimento descontrolado do número de faculdades de medicina, que saltou de cerca de 100 para mais de 400 nos últimos anos. Segundo o CFM, essa expansão sem a devida infraestrutura coloca em risco a qualidade da formação médica.
Um projeto de lei que visa estabelecer o Exame Nacional de Proficiência em Medicina está em discussão no Senado, desde 2024, sendo de autoria do senador Marcos Pontes. Na última quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a realização de uma audiência pública para debater a questão. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou a importância desta medida, afirmando que “a medicina não comporta improvisos”. A proposta é vista como uma forma de garantir a segurança da população e a qualidade da assistência médica.
A proposta do exame busca assegurar que cada médico recém-formado possua as capacidades mínimas necessárias para exercer a profissão com segurança. O CFM argumenta que a formação inadequada de muitos profissionais pode levar a um colapso na qualidade do atendimento médico. Alcindo Cerci, coordenador da comissão de ensino médico do CFM, ressalta que muitas faculdades foram criadas sem a estrutura apropriada, resultando em uma formação deficiente.
Cerci não mede palavras ao afirmar que o Brasil enfrenta uma crise na formação médica. O descompasso entre o número de formandos e as vagas para residência médica é alarmante, levando à atuação de profissionais sem a devida preparação. Este cenário não apenas compromete a confiança desses jovens médicos, mas também afeta a qualidade do atendimento à população.
O CFM acredita que a implementação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina é essencial, criando uma barreira de proteção em um cenário em que muitos cursos visam apenas o lucro. Países como Estados Unidos e várias nações europeias já adotam práticas semelhantes, conscientizando a importância dessa medida para a qualidade do atendimento médico.
Enquanto isso, o Ministério da Educação (MEC) anunciou ações para melhorar a qualidade dos cursos de medicina. Penalidades serão aplicadas a instituições mal avaliadas, como a suspensão da entrada de novos estudantes. As avaliações do Enade (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) servirão para monitorar e coibir a expansão de cursos que não atendem aos padrões exigidos.
O MEC planeja que a avaliação do ensino médico se intensifique com a aplicação do Enade aos alunos do quarto ano a partir de 2026, sendo que o resultado terá peso na seleção para residências médicas. O ministro Camilo Santana enfatizou que instituições mal avaliadas serão alvo de supervisão rigorosa, e a expansão de vagas será restrita.
Essas medidas são vistas como um passo crucial para garantir que a formação médica no Brasil atenda a padrões de excelência, preservando assim a saúde e a segurança da população. A discussão sobre o exame e as avaliações dos cursos é mais do que uma mera formalidade—é uma necessidade urgente.
Imagem Redação
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